Termos e Condições
Última atualização: 26 de julho de 2026
1. Identificação do Prestador
O presente website é propriedade de Different Perspective Consulting Lda, pessoa coletiva n.º 518640183, com sede na Avenida Bombeiros Voluntários, Ed. Nova Paredes, n.º 21, 1.º andar, 4585-359 Paredes, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518640183, adiante designada por «DPC». Contacto de email: geral@diffperspective.net. A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
O website destina-se à divulgação e prestação de serviços de consultoria disponibilizados pela DPC. As informações disponibilizadas têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional vinculativo, salvo quando expressamente acordado por escrito entre as partes.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a: utilizar o website de forma lícita e de boa-fé; não praticar atos que possam comprometer a segurança ou funcionamento do website; não introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso; não utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais.
4. Prestação dos Serviços
Os serviços de consultoria serão prestados de acordo com as condições contratualmente acordadas entre a DPC e o cliente. A celebração de contratos poderá implicar o acesso a documentação e informação fornecida pelo cliente.
5. Confidencialidade
A DPC compromete-se a manter estritamente confidenciais todas as informações, documentos e dados a que tenha acesso no âmbito da prestação dos seus serviços. A informação fornecida pelo cliente será utilizada exclusivamente para os fins contratualmente definidos e não será divulgada a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação mantém-se após o termo da relação contratual. Quando exigido pela natureza dos serviços, poderá ser celebrado um Acordo de Confidencialidade (NDA) autónomo.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível neste website. Quando a DPC atuar como subcontratante no tratamento de dados pessoais dos seus clientes, poderão ser celebrados acordos específicos de tratamento de dados (DPA).
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, documentos, marcas e elementos gráficos, são propriedade da Different Perspective Consulting Lda ou dos respetivos titulares de direitos. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A DPC envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é atual e correta. Contudo, não garante a inexistência de erros, interrupções ou falhas técnicas, nem assume responsabilidade por danos resultantes da utilização do website, exceto nos casos previstos na lei.
9. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos. A DPC não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
10. Segurança
A DPC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os sistemas e a informação sob a sua responsabilidade. Todavia, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como totalmente segura.
11. Cookies
Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, não utilizando cookies de análise, publicidade ou rastreamento. Caso esta prática venha a ser alterada, a presente cláusula e a Política de Privacidade serão atualizadas e, quando legalmente exigido, será solicitado o consentimento do utilizador.
12. Resolução Alternativa de Litígios e Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
13. Alterações aos Termos e Condições
A DPC reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e produzirão efeitos após a sua divulgação.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou da prestação dos serviços, é competente o tribunal da comarca da sede da DPC, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.